Atos do Governador
DECRETO(S)
DECRETOS DE 20-3-2015
Nomeando, com fundamento no § 4º do art. 10 da Lei 9.192-95, e nos termos
do art. 10 dos Estatutos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -
Procon, aprovados pelo Dec. 41.727-97, os adiante indicados para
integrarem, como membros, o Conselho Curador da aludida Fundação, na
qualidade de representantes:
da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: Luiz Flaviano Furtado,
RG 5.479.865-6, Chefe de Gabinete da Pasta, como suplente e que poderá
exercer a Presidência do Colegiado, em complementação ao mandato de Eduardo
Alex Barbin Barbosa, que fica dispensado;
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