Crime hediondo - aprovada a emenda.
Segue ao Senado
| Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 27 de março de 2015 |
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Prezado(a) Assinante,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PL-04463/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".
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| - 26/03/2015 | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 846/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2015 – 09:00). |
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