"URGENTE" - GOVERNO FEDERAL E OS GOVERNADORES DOS ESTADOS TENTAM DAR O GOLPE NOS SERVIDORES E MILITARES, NO APAGAR DAS LUZES DO CONGRESSO. EM UMA MANOBRA SUJA O GOVERNO APROVOU NO SENADO FEDERAL ALTERAÇÃO NO PLP 257/16, QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS, BEM COMO ARTICULOU A APROVAÇÃO NO SENADO DO PL 6726/2016, PARA QUE ESSES SEJAM ÀS PRESSAS, VOTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
VEJAM SEUS EFEITOS:
*PLP 257/16*
1 – AUMENTO DE 24 MESES PARA 10 ANOS DA DURAÇÃO DAS RESTRIÇÕES (O INDICE DE REAJUSTE PODE SER REVISTO DEPOIS DE 5 ANOS) (ART. 4º, I)
2 – TROUXE A MESMA RESTRIÇÃO PREVISTA NA PEC 241/16 (PEC 55/16) DE LIMITAÇÃO DOS GASTOS COM DESPESA PRIMÁRIA AO DO ANO ANTERIOR + INFLAÇÃO. (ART. 4º, I)
3 – VEDAÇÃO DE NOVAS CONTRATAÇÕES, EXCETO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. (OU SEJA, DEZ ANOS SEM CRIAR NOVOS CARGOS) (ART. 4º, III)
4 – ELEVAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS TRABALHADORES PARA ATÉ 14%, PODENDO HAVER AUMENTO GRADUAL EM ATÉ 3 ANOS. (ART. 4º, VII, E)
5 – REFORMAR O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, CIVIS E MILITARES, PARA LIMITAR OS BENEFÍCIOS, AS PROGRESSÕES E AS VANTAGENS AO QUE É ESTABELECIDO PARA OS SERVIDORES DA UNIÃO. (ART. 4º, VII, F)
6 – PREVISÃO DO ESTADO E O DF PODEREM ESTABELECER O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ACIMA DOS 14% (ART. 4, §2)
7 – INSTITUIÇÃO DE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL (QUE DURARÁ ATÉ TRINTA E SEIS MESES, COM UMA PRORROGAÇÃO– ART. 15, §2º), ONDE O PLANO DE RECUPERAÇÃO IMPÕE A ELEVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS PARA, NO MINÍMO, 14%. (ART. 15, II)
8 – PARA QUEM ADERIR AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, REVISAR O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS PARA SUPRIMIR BENEFÍCIOS OU VANTAGENS NÃO PREVISTOS NO REGIME JURÍDICO ÚNICO ADOTADO PELA ÚNIÃO (ART. 15, V)
9 – POSTERGAÇÃO DE AUMENTOS APROVADOS E AINDA NÃO IMPLANTADOS ATÉ A EDIÇÃO DA LEI QUE INSTITUIR O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. TANTO DOS SERVIDORES QUANTO DOS MILITARES, INCLUINDO OS MEMBROS DE PODER E DO MP. (ART. 15, VI)
10 – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA COM REDUÇÃO DO SALÁRIO (ART. 15, §3º)
11 – VEDADO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, REALIZAÇÃO DE CONCURSO, AUMENTO DE AUXILIOS, VANTAGENS OU QUAISQUER VERBAS INDENIZATÓRIAS, CONCESSÃO A QUALQUER TÍTULO DE VANTAGEM, AUMENTO, REAJUSTE OU ADEQUAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE PODER OU DO MP, DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E MILITARES. (ART. 22)
12 – EM CONTRAPARTIDA DA ADOÇÃO AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL O ENTE TERÁ O PAGAMENTO DA DÍVIDA COM A ÚNIÃO SUSPENSO POR 36 MESES.
13 – INCLUSÃO, NOVAMENTE, DOS TERCEIRIZADOS DENTRO DO GASTO DE DESPESA COM PESSOAL, LIMITANDO O TETO DE GASTOS, REDUZINDO-O DE FORMA INDIRETA, AFETANDO NOVAS NOEMAÇÕES.
14 – ALTERA A LRF PARA VEDAR A CONCESSÃO DE ADICIONAIS (QUINQUENIO E SEXTA PARTE), INCORPORAÇÕES, PROGRESSÕES, PROMOÇÕES E CONVERÇÃO EM PECÚNIA DE QUALQUER DIREITOS E VANTAGENS, EXCETO MILITARES NA OCASIÃO DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, PARA OS ENTES QUE ULTRAPASSAREM OS GASTOS COM PESSOAL (A MAIORIA, TENDO EM VISTA QUE AINDA AMPLIARAM O ROL DE DESPESAS COM PESSOAL) – ART. 20 DO PROJETO QUE ALTERA O ART. 23, §3º, IV DA LRF
*PL 6726/16*
ESTABELECE O TETO REMUNERATÓRIO INCLUSIVE APLICÁVEL AOS CARGOS ACUMULÁVEIS, BEM COMO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES DECORRENTES DESSES.
1- INCLUI DENTRO DESTE TETO:
- HORA EXTRA
- HORA NOTURNA
- FÉRIAS INDENIZADAS
- LICENÇA PRÊMIO INDENIZADAS PELO NÃO GOZO NA ATIVIDADE
- QUINQUÊNIO
- SEXTA PARTE
- E DEMAIS VANTAGENS.
2- EXCLUI-SE DO TETO:
- A indenização de férias não gozadas, quando da passagem para a inatividade, limitada a 2 (dois) períodos adquiridos de 30 (trinta) dias;
MANTENHAMOS A MOBILIZAÇÃO E A PRESSÃO, OS SERVIDORES NÃO PODEM PAGAR O PREÇO DO DESGOVERNO E DA CORRUPÇÃO.
*MAJOR OLIMPIO*
*DEPUTADO FEDERAL*
Assista ao pronunciamento do Deputado sobre isso clicando no link abaixo:
